Política de Privacidade

1. Introdução

A IO CONTINGÊNCIA respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Cadastro: nome completo, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, data de nascimento
• Pagamento: informações de transação PIX (não armazenamos dados bancários)
• Comunicação: mensagens enviadas ao suporte

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas
• Cookies: identificadores de sessão e preferências
• Dados de Uso: interações com a Plataforma, produtos visualizados, histórico de compras

3. Finalidade do Tratamento

• Execução do Contrato: processar compras e entregar ativos digitais
• Atendimento ao Cliente: responder dúvidas e solicitações de suporte
• Melhorias da Plataforma: analisar uso para aprimorar a experiência
• Segurança: prevenir fraudes e atividades não autorizadas
• Comunicação: enviar atualizações e ofertas (com seu consentimento)
• Cumprimento Legal: atender obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal para o Tratamento

• Execução de Contrato: necessário para a prestação dos serviços
• Legítimo Interesse: melhorar nossos serviços e garantir a segurança
• Consentimento: para comunicações de marketing
• Cumprimento de Obrigação Legal: exigências fiscais e regulatórias

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Prestadores de Serviço

• Processadores de pagamento PIX
• Serviços de hospedagem e infraestrutura
• Serviços de e-mail e comunicação

5.2 Autoridades

Quando exigido por lei ou por determinação judicial.

5.3 Não Vendemos Dados

A IO CONTINGÊNCIA não vende, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento.

6. Armazenamento e Segurança

6.1 Prazos de Armazenamento

• Dados de Cadastro: enquanto a conta estiver ativa
• Dados de Transação: 5 anos (obrigação fiscal)
• Dados de Navegação: 12 meses

6.2 Medidas de Segurança

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações
• Servidores seguros com proteção contra invasões
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento contínuo de segurança
• Políticas internas de segurança da informação

7. Cookies

Utilizamos cookies para:

• Essenciais: funcionamento básico da Plataforma
• Desempenho: análise de uso e melhorias
• Funcionalidade: personalização da experiência

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

8. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Acesso: solicitar cópia dos seus dados pessoais
• Correção: corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização/Bloqueio: de dados desnecessários ou excessivos
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com consentimento
• Portabilidade: transferir dados a outro fornecedor
• Informação: saber com quem seus dados são compartilhados
• Revogação: retirar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas situações

9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato através de:

• E-mail: [email protected] ou [email protected]
• Telefone: +55 (61) 9281-4600
• Formulário: Página de Contato

As solicitações serão respondidas em até 15 dias úteis.

10. Transferência Internacional de Dados

Quando necessário, a transferência internacional de dados será realizada com:

• Grau de proteção adequado conforme legislação
• Cláusulas contratuais específicas
• Medidas de segurança apropriadas

11. Dados de Menores

A Plataforma IO CONTINGÊNCIA não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações serão comunicadas por:

• Aviso na Plataforma
• E-mail para os usuários cadastrados
• Notificação push (quando aplicável)

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso DPO é responsável por:

• Garantir a conformidade com a LGPD
• Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados
• Atender solicitações de titulares de dados
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Contato do DPO: [email protected]

14. Reclamações à ANPD

Caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Acesse: www.gov.br/anpd